Política de Privacidade

1. Introdução

A TACOVIA, Lda respeita a privacidade dos utilizadores do seu website e dos seus clientes e compromete-se a proteger os dados pessoais que lhe são confiados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e com a legislação portuguesa aplicável.

2. Encarregado da Proteção de Dados

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar o Encarregado da Proteção de Dados (DPO) da TACOVIA, Lda através do e-mail info@tacovia.eu ou por correio para Rua dos Navegantes, BL7 – RCH-C, 2710-297 Sintra.

3. Responsável pelo tratamento

A TACOVIA, Lda é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos, determinando as finalidades e os meios desse tratamento. Compete-lhe garantir que os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente, recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, e limitados ao estritamente necessário.

4. Dados pessoais recolhidos

No âmbito da prestação dos seus serviços, nomeadamente de formação profissional, a TACOVIA, Lda pode recolher os seguintes dados pessoais: nome, data de nascimento, número de identificação fiscal, número de identificação civil, número de segurança social, número do documento de identificação, morada, endereço de correio eletrónico e número de telefone.

Estes dados são utilizados para a gestão da relação contratual, inscrição e certificação em ações de formação, cumprimento de obrigações legais e resposta a pedidos de contacto.

5. Segurança dos dados

A TACOVIA, Lda adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, incluindo controlo de acessos, cópias de segurança e utilização de ligações seguras. O acesso aos dados está limitado aos colaboradores que dele necessitem para o exercício das suas funções, sujeitos a dever de confidencialidade.

6. Direitos do titular dos dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito de acesso, retificação, apagamento («direito a ser esquecido»), limitação do tratamento, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento.

Estes direitos podem ser exercidos mediante pedido escrito dirigido para info@tacovia.eu. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

7. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades para que foram recolhidos ou pelo prazo exigido por lei, nomeadamente para efeitos de certificação da formação, contabilísticos e fiscais. Findo esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Cookies

Este website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e recolher estatísticas de utilização. O utilizador pode, a qualquer momento, desativar os cookies nas definições do seu navegador. Os cookies utilizados são os seguintes:

9. Limitação de responsabilidade

A TACOVIA, Lda não se responsabiliza pelo conteúdo nem pelas políticas de privacidade de websites de terceiros acessíveis através de ligações existentes neste website. A TACOVIA, Lda reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página.

10. Lei aplicável e foro

A presente política de privacidade rege-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação, é competente o Tribunal da Comarca de Cascais, com expressa renúncia a qualquer outro.