A Higiene e Segurança Alimentar é uma área técnica que envolve um conjunto de normas de manuseamento de alimentos – incluindo a produção, o transporte, o armazenamento e a distribuição – cujo objetivo é garantir as suas características físico-químicas, microbiológicas e sensoriais, de modo a permitirem o consumo de alimentos sem riscos para a saúde.
O Regulamento (CE) 852/04, de 29 de abril de 2004, entrou em vigor nos Estados Membros em janeiro de 2006 e prevê que todos os estabelecimentos do ramo alimentar sejam obrigados a implementar um sistema de Segurança Alimentar.
